Reciclanip

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Como comprar certificado de destinação?

Esta é uma pergunta frequente e que demonstra a necessidade de esclarecimento acerca deste tema. O certificado, ou crédito de destinação, é somente o registro final de um processo e não é negociado como um produto.

A Reciclanip segue o modelo de gestão de empresas européias com larga experiência na coleta e destinação de pneus inservíveis, em especial Aliapur (França), Signus (Espanha) e ValorPneu (Portugal). Porém, diferente delas, a Reciclanip é mantida pelas fabricantes nacionais que, de maneira direta, sustentam toda a estrutura para que a logística reversa e destinação dos pneus aconteça de maneira coordenada.

A Reciclanip não tem fins lucrativos, mas deve repassar os custos envolvidos desde o início da operação até seu final, incluindo despesas de campo e administrativas em âmbito nacional, incluindo os mais de 1000 pontos de coletas, transportadores e acondicionamento, além do processamento do pneu inservível para sua correta destinação.

Um ponto que ilustra a necessidade desta estrutura pode ser extraído da própria Resolução Conama 416/2009, que diz:

Art. 8º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, deverão implementar pontos de coleta de pneus usados, podendo envolver os pontos de comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros.
§ 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos deverão implantar, nos municípios acima de 100.000 (cem mil) habitantes, pelo menos um ponto de coleta no prazo máximo de até 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.

  • 2º Os municípios onde não houver ponto de coleta serão atendidos pelos fabricantes e importadores através de sistemas locais e regionais apresentados no PGP.

Desta forma, uma vez avaliados todos os custos do processo, é repassado à empresa importadora a proposta de participação individual, que não a torna uma associada, mas que lhe garante o apontamento junto ao órgão competente acerca da destinação dos volumes contratados.

Ressaltamos que a empresa, ao aderir ao Sistema Reciclanip de logística reversa e destinação de pneus inservíveis, além de abrangida por toda a logística reversa em âmbito nacional, passa a ser defendida pela Reciclanip também em todas as audiências públicas que participamos, quando convocados pelo Ministério Público nos casos em que há qualquer contestação sobre o não recolhimento de pneus inservíveis em municípios. Caso contrário, a empresa importadora é convocada individualmente pelo MP para comprovar que está sendo realizado o recolhimento e destinação.

Para mais informações, envie e-mail diretamente a felipe.bonaldi@reciclanip.org.br ou ligue (11) 3165 4430, opção 5, para novas destinações.